Governo contrata escritório nos EUA para defender Brasil de sanções de Trump
Por: Thaís Barcellos
Fonte: O Globo
A Advocacia-Geral da União contratou o escritório de advocacia Arnold &
Porter Kaye Scholer LLP para atuar nos Estados Unidos e tentar reverter as
sanções do governo de Donald Trump. Segundo a AGU, o escritório vai atuar
junto a autoridades da gestão Trump e do Poder Judiciário dos Estados Unidos,
mediante suas instruções. O valor máximo que a AGU poderá desembolsar
com o contrato é de US$ 3,5 milhões no prazo de 48 meses.
"A AGU definirá, nos próximos dias, as estratégias de atuação que serão
adotadas, após análise dos advogados de Arnold & Porter e em coordenação
com os ministérios envolvidos", disse, em nota.
O comunicado indica que a atuação do escritório pode envolver temas
tarifários, mas também pode envolver a defesa de autoridades sancionadas pelo
governo americano, como o ministro Alexandre de Moraes, atingido pela Lei
Magnitsky, ou os integrantes do governo ou do Judiciário que tiveram seus
vistos de entrada nos EUA suspensos.
"Estão incluídas no escopo de atuação do contrato quaisquer medidas de caráter
punitivo aplicadas contra os interesses do Estado brasileiro, de empresas e de
agentes públicos brasileiros, tais como tarifas, denegações de visto, bloqueio de
ativos e restrições financeiras", afirmou.
A AGU ainda disse que poderá instruir o escritório a atuar na representação de
órgãos da administração pública federal e, ainda, na defesa dos interesses de
estados e municípios. Também está prevista a representação de agentes
públicos quando, de acordo com a legislação brasileira, as sanções decorrerem
do exercício da função pública.
O órgão destacou que o escritório escolhido tem atuação no setor regulatório e
comercial e longa experiência em litígios internacionais. A empresa conta com
mais de mil advogados atuando em 16 sedes em diferentes países.
A remuneração será feita de forma proporcional aos serviços demandados pela
AGU, de acordo com os valores previstos para serviços de diferentes
complexidades. Mas o valor máximo que poderá ser gasto no contrato será de
US$ 3,5 milhões em 48 meses.
"Desta forma, os pagamentos serão feitos por demanda. Isso significa que a
União só fará desembolsos à medida em que as atuações estiverem em curso e
de acordo com sua complexidade."
Segundo a nota, a AGU, mediante procedimento próprio, adotará medidas para
obter, junto a eventuais responsáveis pelos danos causados ao Brasil, o
ressarcimento dos valores despendidos com a contratação dos serviços jurídicos
do escritório estadunidense.